Termos e Condições

Política de Vendas

Os presentes termos e condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas no site sofiapaixao.com, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados no site, assim como os modos de pagamento. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

A Cookingschool.pt é uma marca detida pela sociedade MIGFIVE, LDA., com o número de pessoa coletiva 510983952 e sede na Av.ª da República, 1910, 2645-143 Alcabideche, Cascais.

Identificação do Titular do site e Fornecedor dos Produtos

Denominação: Sofia Paixão e Cookingschool.pt
Morada: Avenida Sabóia 92, 2765-277 Monte Estoril, Portugal
Endereço eletrónico: sofia@sofiapaixao.com

Registo e Realização de Encomendas

Para efetuar encomendas o Cliente deverá registar os seus dados pessoais: nome, endereço de e-mail, morada, telefone e número de identificação fiscal. Para isso, deverá preencher todos os campos obrigatórios. Posteriormente, deve adicionar os produtos ou serviços pretendidos ao “cesto de compras virtual”, seguindo todos os passos indicados.

Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços, da descrição dos produtos a adquirir, e das demais condições contempladas nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as partes, sem prejuízo da legislação aplicável nesta matéria.

Qualquer encomenda ficará sempre sujeita a confirmação posterior, mediante a receção de um e-mail, do qual constam as informações particulares da encomenda em questão. Aconselha-se o Cliente a guardar o e-mail de confirmação da encomenda, em qualquer suporte duradouro.

Preços e Disponibilidade dos Produtos

Os preços estabelecidos nesta loja virtual serão apenas válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o Cliente que encomende nessa data.

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta a taxa de IVA aplicável ao dia da realização da encomenda.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

No tratamento da sua encomenda, todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no portal será detetado. Nesta situação, o Cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no portal for, na realidade, mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior, o Cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

Pagamento e Meios de Pagamento

Todas as encomendas feitas através do site sofiapaixao.com em que o pagamento não seja liquidado dentro do prazo máximo de 8 dias serão canceladas.

O Cliente terá dois meios de pagamento ao seu dispor:

1. PayPal – no final da encomenda será redirecionado para o site da PayPal a fim de efetuar o pagamento.

2. Cartão de Crédito/Débito.

Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida.

Política de Satisfação e de Devoluções

Atendendo à natureza digital dos produtos e conteúdos disponibilizados no site www.sofiapaixao.com e sempre que o acesso aos mesmos tenha início imediato após a confirmação do pagamento, não haverá lugar a devolução ou reembolso, salvo nos casos legalmente previstos ou em caso de erro imputável ao serviço.

Em caso de dúvidas ou no caso de pretender efetuar uma reclamação relativamente aos produtos adquiridos ou serviços prestados, o Cliente poderá contactar através do e-mail: sofia@sofiapaixao.com.

Direito de Livre Resolução e Conteúdos Digitais

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o Cliente poderá dispor de direito de livre resolução nos casos legalmente previstos.

No entanto, no caso de produtos, serviços ou conteúdos digitais cujo acesso seja disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, o Cliente reconhece e aceita que a execução do serviço se inicia de imediato. Nesses casos, após o início do acesso aos conteúdos digitais, poderá não haver lugar ao exercício do direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.

Política de Cancelamento de Subscrições

Os planos de acesso disponíveis em www.sofiapaixao.com podem ser subscritos em modalidade mensal ou anual.

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento prévio pelo Cliente. O plano mensal renova-se mensalmente e o plano anual renova-se anualmente.

O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da sua conta de cliente no site, acedendo à área Conta / Subscrições e selecionando a opção de cancelamento. O cancelamento da subscrição impede renovações futuras, mas não elimina o acesso já pago para o período em curso.

Após o cancelamento, o Cliente mantém o acesso aos conteúdos incluídos no seu plano até ao final do período já pago, seja mensal ou anual. Não são efetuados reembolsos proporcionais por períodos de subscrição não utilizados, exceto nos casos legalmente previstos ou quando exista erro de cobrança imputável ao serviço.

No caso dos conteúdos digitais com acesso imediato após a compra, ao concluir a subscrição o Cliente reconhece que o acesso ao conteúdo se inicia de imediato.

Para qualquer dificuldade no cancelamento da subscrição, o Cliente poderá contactar através do e-mail: sofia@sofiapaixao.com.

Garantia dos Produtos e Assistência Pós-venda

Para beneficiar da assistência pós-venda relativamente aos produtos vendidos e serviços prestados, o Cliente poderá contactar através do e-mail: sofia@sofiapaixao.com.

Política de Privacidade e Segurança

No cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e da Lei n.º 58/2019, de 19 de setembro de 2019, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no portal www.sofiapaixao.com é da responsabilidade da Cookingschool.pt, assumindo esta o inteiro compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada Cliente. Os dados pessoais são tratados informaticamente.

O Cliente autoriza a Cookingschool.pt a utilizar os seus dados pessoais facultados para as finalidades previstas na Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site www.sofiapaixao.com, incluindo imagens, descrições de produtos, as suas funcionalidades, a tecnologia subjacente, os seus conteúdos, a sua marca e nome de domínio, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, direitos conexos e direitos de propriedade industrial e são da propriedade exclusiva de Sofia Paixão.

Qualquer utilização para fins diversos da obtenção de informações e aquisição de produtos encontra-se expressamente proibida e carece do consentimento expresso e prévio de Sofia Paixão.

Por exemplo, o Cliente que disponha de um portal pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site, um simples link direto à homepage do portal www.sofiapaixao.com, deve obrigatoriamente pedir autorização a Sofia Paixão. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao portal www.sofiapaixao.com e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido de Sofia Paixão.

Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de reclamação, o Cliente poderá contactar através do endereço eletrónico sofia@sofiapaixao.com.

O Cliente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Legislação Aplicável

Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste site ou da aplicação das presentes condições gerais, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses, sendo aplicável a Lei Portuguesa.

Acordo Total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar a validade dos presentes termos e condições.

Duração das Condições

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos no site www.sofiapaixao.com.